A decisão que pode definir os limites da contratação de profissionais PJ no Brasil pode demorar mais do que o esperado.

O julgamento do STF sobre a chamada pejotização pode ser adiado para 2027, segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo. O tema está entre os processos impactados pela atual paralisação de julgamentos relevantes na Corte.

E isso mantém uma das maiores dúvidas do mercado de trabalho brasileiro sem uma resposta definitiva.

Afinal, quando uma contratação PJ é válida?

A discussão no STF envolve justamente os limites da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica.

A questão é especialmente importante porque uma prestação de serviço pode ser formalizada como PJ, mas ainda existir uma discussão judicial sobre se, na prática, aquela relação apresenta características de emprego.

O próprio STF já reconheceu a relevância nacional do tema no Tema 1.389, que trata da competência da Justiça e da legalidade de contratos envolvendo trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas.

E enquanto o STF não decide?

A incerteza continua.

Empresas que contratam profissionais PJ precisam lidar com um cenário no qual diferentes processos podem continuar discutindo a existência ou não de vínculo empregatício.

Para o profissional, também existe uma consequência importante: assinar um contrato PJ não elimina, por si só, a possibilidade de uma discussão judicial sobre a natureza daquela relação de trabalho.

Em junho, o STF já havia determinado que processos sobre pejotização poderiam voltar a tramitar na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Depois dos julgamentos nos TRTs, porém, os processos devem permanecer suspensos até a definição definitiva da tese pelo Supremo.

O que pode acontecer em 2027?

Se o julgamento realmente ficar para o próximo ano, empresas e profissionais terão que conviver por mais tempo com a ausência de uma definição final do STF.

Isso pode afetar principalmente setores em que o modelo PJ é bastante utilizado, como tecnologia, saúde, representação comercial, corretagem, advocacia e serviços especializados.

Por enquanto, uma coisa permanece clara:

o mercado PJ continua crescendo, mas as regras que definem os limites desse modelo ainda estão sendo discutidas.

E a decisão do STF poderá mudar significativamente a forma como empresas contratam profissionais por CNPJ no Brasil.