Receita estima impacto de R$ 30 bilhões com avanço da pejotização em 2027

O crescimento do trabalho PJ pode ter um impacto bilionário nas contas públicas nos próximos anos.

Segundo estimativa da Receita Federal, o Brasil poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em 2027 caso o STF valide de forma ampla a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica no julgamento sobre pejotização.

O tema está sendo discutido pelo Supremo e pode definir regras importantes para empresas e milhões de profissionais que atualmente trabalham como PJ.

Por que o impacto é tão grande?

Quando um profissional deixa o regime CLT e passa a trabalhar por meio de CNPJ, muda também a forma como impostos e contribuições são recolhidos.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 5 milhões de trabalhadores migraram da CLT para alguma forma de atuação como PJ entre janeiro de 2022 e março de 2026.

Hoje, o Brasil possui aproximadamente 16,75 milhões de MEIs.

O governo estima ainda que essa migração já tenha representado cerca de R$ 105 bilhões a menos em arrecadação entre 2022 e julho de 2025, considerando Previdência, FGTS e Sistema S.

E o que pode mudar para quem é PJ?

Por enquanto, nada muda.

O STF ainda precisa definir sua posição definitiva sobre o tema.

A discussão deverá estabelecer parâmetros para diferenciar uma prestação legítima de serviços entre empresas de situações em que o modelo PJ é utilizado para substituir uma relação tradicional de emprego.

O resultado pode influenciar diretamente como empresas estruturam suas contratações nos próximos anos.

Com milhões de profissionais trabalhando por CNPJ, o julgamento se tornou um dos temas mais importantes para o futuro do mercado PJ no Brasil.

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Fonte: Folha de S.Paulo, com dados do Ministério do Trabalho e estimativas da Receita Federal.