Responsabilidades e atribuições
Área/programa: Programa REMMT Tipo de contratação: Pessoa Jurídica Prazo de vigência do contrato: 365 dias Período de inscrição: De 31/08/2026 a 21/09/2026 Link para acesso ao TDR completo: “Clique Aqui” EMAIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: compra@fas-amazonia.org e welligton.souza@fas-amazonia.org OBJETIVO Desenvolver plataforma tecnológica integrada ao Sistema de Informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SIMP), destinada ao monitoramento, análise e gestão ambiental das ações institucionais do MPMT, com apoio à tomada de decisão e à atuação ministerial na responsabilização por danos ambientais
OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Integrar dados dos sistemas da SEMA, INDEA, SIMCAR, INPE, SatAlertas, SatVeg e imagens de satélite (ex: Planet) à plataforma do SIMP
Identificar automaticamente áreas embargadas, judicial ou administrativamente, assim como objeto de recuperação em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, que estão sendo exploradas ilegalmente, por meio de análise de dados geoespaciais, índices de vegetação (ex.: NDI/EVI) e modelos de inteligencia artificial
Monitorar continuamente o cumprimento de embargos administrativos e judiciais, com atualização periódica por imagens de satélite e mudanças nos índices de vegetação (ex: NDVI e EVI)
Gerar relatórios técnicos detalhados sobre infrações ambientais, com base em evidências visuais e dados geoespaciais
Produzir automaticamente minutas de petições judiciais, ações civis públicas, portarias de inquéritos civis e demais peças jurídicas pertinentes quando solicitado (ex: Relatório técnico de desmatamento, descumprimento de embargo, peças processuais por descumprimento de embargo)
Encaminhar automaticamente aos Promotores de Justiça responsáveis pelas respectivas comarcas através do SIMP e e-mails institucionais
Nos casos de novos desmatamentos encaminhando os documentos necessários e em casos de detecção de descumprimento de embargo administrativo ou judicial, gerar alerta nos SIMP preexistentes e disponibilizar peças processuais de acordo com a etapa processual
Classificar e priorizar as infrações com base em critérios como gravidade, extensão da área afetada e reincidência
Desenvolver dashboards com dados sobre atuações ministeriais em desmatamento, incluindo incêndios florestais, e indicadores estatísticos para apoiar a gestão estratégica e o monitoramento ambiental. - Facilitar o acompanhamento do ciclo completo de responsabilização ambiental, desde a infração até a recuperação da área degradada, incluindo o monitoramento do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados no âmbito do MPMT, Termos de Acordos Judiciais firmados no Poder Judiciário, Termos de Compromisso para Recuperação de Áreas Degradadas e Termos de Compromisso de Compensação de ARL com Déficit firmados na SEMA no âmbito do PRA. - Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 13 (Ação Climática), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Instituições Eficazes). - Gerar alertas automatizados por inteligência artificial quando os prazos para compensação de área de reserva legal vencerem e não houver informações sobre o adimplemento da obrigação de adquirir áreas para fins de compensação das reservas legais
FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS A plataforma digital OBSERVA-IA MPMT – Observatório de Vigilância e Responsabilização Ambiental com Inteligência Artificial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso deverá ser amigável intuitiva e de fácil manuseio, contemplando as seguintes funcionalidades: - Coleta e consolidação automática de dados oriundos do SIMP e dos sistemas parceiros, como SEMA- MT, INDEA, SIMCAR, SatAlertas, SatVeg e imagens de satélite (ex.: Planet). - Identificação automatizada de áreas embargadas e objeto de TACs em exploração irregular, com uso de análise por IA de imagens de satélite, NDVI e algoritmos de inteligência artificial. - Geração automatizada de relatórios técnicos e…
