Quem vai abrir um CNPJ em TI deve estar ciente de que há atividades que podem ser MEI e atividades que devem ser microempresa. Além disso, há fatores como quantidade de sócios, quantidade de funcionários, faturamento ou ser sócio em outra empresa que impossibilitam o profissional de abrir um MEI. 

Abaixo, confira exemplos de CNAEs para MEI e CNAEs para microempresa.

Atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) que podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI):

Comércio de equipamentos e suprimentos de informática independente (CNAE 4751-2/01)

Instalação de rede de computadores independente (CNAE 6190-6/99)

Instrutor(a) de informática independente (CNAE 8599-6/03)

Técnico(a) de manutenção de computador independente (CNAE 9511-8/00)

Atividades de TI que exigem enquadramento como Microempresa (ME) e não podem ser MEI:

Consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204-0/00)

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01)

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00)

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00)

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/00)

Web design (CNAE 6201-5/02)

Para a área TI, atividades como consultoria, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e customizáveis, suporte técnico especializado e web design precisam, necessariamente, atuarem como Microempresas (ME), devido à complexidade e potencial de faturamento.

Por outro lado, atividades mais diretas e específicas, como comércio de equipamentos de informática, instalação de redes, instrução de informática e manutenção de computadores, podem ser realizadas como Microempreendedor Individual (MEI), dadas suas operações mais simples e menor escala de negócio. No entanto, não há vedações para que sejam abertas diretamente como ME, se for o caso.

Quais as vantagens de abrir uma microempresa em TI?

As vantagens de abrir uma ME em TI incluem a separação do patrimônio pessoal do empresarial, possibilitando uma gestão financeira mais clara e segura, além da possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode facilitar a entrada em licitações e contratos com empresas maiores. Além disso, o enquadramento como ME permite participar de programas de incentivo e acesso a linhas de crédito especiais em instituições financeiras.

Quanto aos impostos, as MEs geralmente optam por tributar no Simples Nacional, um regime simplificado que unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Os tributos incluídos no Simples Nacional para uma empresa de TI são o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e ISS, com alíquotas que variam de acordo com a atividade e o faturamento da empresa.

Profissional de TI, independente da área de atuação, pode ser MEI?

Não. Apenas os profissionais de TI que se enquadrem em uma das quatro atividades permitidas para o CNPJ MEI podem atuar como Microempreendedor individual. As atividade de TI que podem ser MEI são:

CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente

CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente

CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente

CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente

Ou seja, apenas estas atividades listadas acima permitem o CNPJ MEI. Todas as demais, incluindo desenvolvimento de software, páginas web e aplicativos mobile, não são permitidas para MEI. 

Quais profissões da área se enquadram no MEI?

Conforme falamos acima, apenas 4 profissões relacionadas a Tecnologia da Informação podem ser exercidas com CNPJ MEI. Quem é comerciante de equipamentos e suprimentos de informática, instala redes de computadores, é instrutor de informática ou faz manutenção de computadores.

Todas as demais posições de TI estão listadas como profissões ditas “intelectuais” e não integram a relação das permitidas ao MEI.

Sou programador, posso abrir MEI?

Não. Atualmente a legislação não permite esta opção de MEI para programador . Tampouco para desenvolvedores de software e aplicativos, profissionais de design, UX, entre outros.

Para o programador a melhor opção – com cerca de 10% anual de carga tributária – é abrir um CNPJ de micro empresa ou empresa de pequeno porte. mesmo com os custos obrigatórios de um serviço de contabilidade, os desembolsos com a burocracia são menores do que o valor da tributação CLT ou de autônomo que pode ultrapassar os 28% no ano.

E já que você vai abrir sua empresa, não faça tudo sozinho. Um olhar profissional quanto a regime tributário, atividades que devem ser incluídas no CNPJ e estudo de mercado, podem ser decisivas para o sucesso do seu negócio. Procure as alternativas de contabilidade que suportem a sua abertura do CNPJ, sem custo, já que você estabelecerá com o parceiro uma relação através da contabilidade, tributos e outras ações relacionadas à burocracia. Dessa forma, seu tempo pode ser totalmente voltado para a gestão da sua empresa.